Existem diversos documentos que podem ser exigidos para que uma empresa funcione de maneira regular. Dependendo do ramo de atuação, a empresa pode enfrentar mais ou menos exigências, contudo, é preciso providenciar o alvará de funcionamento antes de abrir as portas.

Se você quer saber tudo sobre alvará de funcionamento, continue a leitura deste post. Reunimos aqui todas as informações que você precisa saber para regularizar seu negócio!

O que é o alvará de funcionamento?

Alvará de funcionamento é uma licença concedida pela administração municipal para autorizar o funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e agrícolas. Prestadores de serviço, associações e instituições vinculadas à pessoa física ou jurídica também necessitam do alvará.

Esse documento garante que o negócio está apto a operar no local informado aos órgãos competentes, por isso, deve ser solicitado tanto na abertura quando na mudança de local ou de atividade da empresa.

Como solicitar o alvará de funcionamento?

O primeiro passo é procurar a prefeitura da sua cidade para verificar se o local escolhido pode ser utilizado para o tipo de negócio pretendido. Os procedimentos podem variar em cada município, mas certamente você terá que informar à prefeitura da sua cidade dados como endereço, ramo de atividade, horário de funcionamento etc.

Também será necessário apresentar o recibo ou a notificação do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de onde o negócio funcionará, o habite-se atestando que não existem irregularidades na construção e o laudo de vistoria do Corpo de Bombeiros.

Finalmente serão solicitados os documentos que comprovam a relação da empresa com uma pessoa jurídica, — como contrato social, CNPJ, ISSQN (no caso de prestadores de serviço — ou física, bastando a apresentação do RG e do CPF.

Como dissemos, a emissão do alvará de funcionamento é de competência municipal, por isso, é importante se informar na prefeitura da sua cidade sobre as exigências locais e sobre a taxa que deve ser paga.

O que é analisado para conceder essa licença?

O objetivo do alvará de funcionamento é assegurar que a atuação das empresas esteja de acordo com as características do local onde ela está instalada. Por isso, diversos fatores são levados em consideração antes de se conceder a licença.

O órgão público verificará se o ramo de atividade é condizente com o local em que a empresa deseja se instalar, qual é o impacto no ambiente e na segurança da região. O sossego público também é um fator muito importante, o que faz com que muitos tipos de negócio não possam operar em áreas residenciais.

Quais são as consequências de não possuir alvará?

Deixar de providenciar o alvará de funcionamento pode fazer com que a empresa seja autuada e multada, de acordo com as leis municipais. A falta do documento pode até mesmo resultar no encerramento das atividades da empresa.

Por isso, é fundamental providenciar esse documento e estar atento aos prazos de renovação para os alvarás provisórios. Assim, você garante que sua empresa estará operando de maneira legal e regular.

Entendeu o que é o alvará de funcionamento e como solicitá-lo? Restou alguma dúvida? Deixe um comentário!